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ATUAÇÃO

A semana na Câmara dos Deputados (07/07 e 09/07/2020)

Durante as sessões, realizadas através do Plenário Virtual, esta semana, de 07 a 09 de julho, a Câmara dos Deputados discutiu e aprovou diversos projetos. Entre os projetos aprovados durante a semana estava a medida provisória 934/2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A MP foi enviado ao senado federal.

Outro projeto importante votado nesta semana foi o PL 1389/2020 que aumenta os recursos para estados e municípios para combate ao coronavírus. O projeto dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. O projeto aguarda a sanção do Presidente da República.

A medida provisória 925/2020 também foi pauta da semana e dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. A MP define uma data inicial para os contratos, que poderão ter o prazo de reembolso de valor de passagem estendido. Também dispõe que poderá ser concedida ao consumidor a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser utilizado, em nome próprio ou de terceiro, para a aquisição de produtos ou serviços oferecidos pelo transportador, em até dezoito meses, a contar da data do voo cancelado ou, sempre que possível e no caso de cancelamento de voo, a opção de reacomodação em outro voo ou remarcação da passagem, sem ônus e independente da forma de pagamento utilizada para a compra da passagem. O projeto segue para o senado federal.

A medida provisória 975/2020, que tem como objetivo destravar as operações de crédito que não estão chegando aos destinatários, sobretudo às pequenas e médias empresas, particularmente em decorrência dos riscos pela insuficiência de garantias, também foi discutida nas sessões da semana e agora segue para a aprovação no senado federal.

Os PLs 1.444/2020 e 1552/2020 foram projetos de extrema importância discutidos nas sessões da semana. Os PLs estabelecem medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. Os projetos foram encaminhados para o Senado.

Muitas outras medidas também foram abordadas e aprovadas durante as sessões virtuais da Câmara. As sessões, realizadas através do Plenário Virtual, ficam disponíveis no site da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br)

10 de julho de 2020, 18:23

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