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ATUAÇÃO

A semana na Câmara dos Deputados (14/07 a 16/07/2020)

Durante as sessões, realizadas através do Plenário Virtual, esta semana, de 14 a 16 de julho, a Câmara dos Deputados discutiu e aprovou diversos projetos. Todos os projetos aprovados essa semana são relacionados ao enfrentamento do coronavírus no país.

Entre os projetos aprovados para a saúde estão os PLs 1826/2020; que dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública, trabalharam no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19; o PL 3.058/2020 que prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; o Projeto de Lei 2.500/2020 o projeto altera a Lei que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional, com o objetivo de flexibilizar as regras para cumprimento dos contratos públicos, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus, celebrados pela Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Projeto permite, mediante justificação, a prorrogação dos prazos para adimplemento dos contratos públicos e o afastamento da aplicação das penalidades contratuais se comprovado dificuldades na logística de distribuição, entrega ou prestação dos bens e serviços diretamente relacionadas à adoção das medidas implementadas no combate à pandemia.

Também foram aprovados o Projeto de Lei 1.581/2020 que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus, ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial e a Medida Provisória 926/2020 que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, contratação de serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Todas os projetos, com exceção do PL 1.826/2020 que aguarda a sanção do Presidente da República, seguem para o Senado Federal.

Outro projeto que também entraram em pauta essa semana, foi o Projeto de Lei 2.824/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. As medidas incluem auxílio para atletas, renegociação de dívidas de entidades e linhas de crédito para empresas do setor. Os profissionais do setor terão direito a três parcelas de auxílio emergencial de R$ 600. A regra vale para atletas, paratletas, técnicos, preparadores, professores de educação física, árbitros, promotores de competições, profissionais de saúde, massagistas, entre outros.

O PL 2.801/202 também foi tema das sessões, o Projeto de Lei altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. O projeto segue para o Senado Federal.

Muitas outras medidas também foram abordadas e aprovadas durante as sessões virtuais da Câmara. As sessões, realizadas através do Plenário Virtual, ficam disponíveis no site da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br).

17 de julho de 2020, 19:07

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