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ATUAÇÃO

A semana na Câmara dos Deputados (19 a 21/05/2020)

A Câmara dos Deputados teve uma semana longa, durante as sessões, realizadas através do Plenário Virtual, esta semana, de 19 a 21 de maio, diversos projetos foram discutidos e aprovados. Entre eles o Projeto de Lei 1888/2020 que determina que a União entregará um auxílio financeiro emergencial de até R$ 160 milhões, para o enfrentamento da emergência em saúde, para Instituições de Longa Permanência de Idosos. Esse recurso será destinado às ações de prevenção e controle da pandemia, aquisição de insumos e material para a segurança e higiene, medicamentos e adequação dos espaços.

O Projeto de Lei 1826/2020 também foi pauta da semana, o projeto autoriza a criação, por parte do Poder Executivo, de um programa de benefícios destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. O PL Propõe o pagamento de compensação financeira, em forma de indenização, aos profissionais de saúde e aos de atividades auxiliares, em caso de incapacidade permanente. Em caso de óbito essa indenização será paga ao cônjuge e dependentes, desde que o profissional em questão tenha trabalhado diretamente no atendimento ou em visitas domiciliares a doentes de Covid-19 durante a vigência do período de emergência pública decorrente da pandemia.

Os Projetos de Lei 1142/2020, 1194/202 e 1291/2020 também foram discutidas nas sessões da semana. PL 1142/2020 dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus. O 1194/2020, dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e para o consumo de cães e gatos, nas condições que especifica. Já PL 1291/202, assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica, previstas na Lei Lei Maria da Penha e no Código Penal.

Todos os Projetos de lei acima foram enviados para a aprovação do Senado. Além dos PLs citados acima, o PLN 08/2020 também foi votado pela Congresso Nacional, o projeto abre crédito suplementar de R$ 343 bilhões para reforço na Lei Orçamentária vigente. A PLN contorna a regra de ouro, a proibição que operações de crédito excedam as despesas de capital. Isso dá mais liberdade ao governo federal para fazer’ operações de crédito.

Muitos outros PLs também foram abordados durante as sessões virtuais da Câmara. As sessões, realizadas através do Plenário Virtual, ficam disponíveis no site da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br).

22 de maio de 2020, 17:57

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