Samuel Moreira

 

O deputado Samuel agradeceu a participação dos parlamentares nas discussões e aprovação do projeto da RM do V. do Paraíba e L. Norte.

Após intenso debates e uma série de audiências públicas, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 14 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 66/2011, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, composta por 39 municípios. A proposta foi aprovada por acordo entre os 16 partidos que compõem o legislativo paulista.

O deputado estadual Samuel Moreira, líder do governo na Casa, foi um dos principais articuladores para possibilitar que o PLC fosse votado ainda este ano. Samuel Moreira destaca a importância da proposta, que garante aumento de repasses estaduais e federais para investimentos e, sobretudo, o planejamento conjunto para questões comuns aos municípios, como saúde, transportes coletivos, ocupação urbana, infraestrutura e turismo.

Com cerca de 2,5 milhões de habitantes, a RM Vale nasce com a 37ª Região Metropolitana constituída no Brasil, a 10ª mais importante do país e a quarta no estado de São Paulo (há a RM de Campinas, da Baixada Santista e da Grande São Paulo, além da Aglomeração Urbana de Jundiaí).

Clique nas fotos abaixo e saiba como será a estrutura da nova Região Metropolitana do estado

Líder do governo, o deputado Samuel Moreira (ao microfone) defendeu a aprovação do projeto que dá mais autonomia ao Hospital das Clínicas.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite de quarta-feira, 16 de novembro, o Projeto de Lei Complementar 79/2006, do Executivo, transforma o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP em autarquia de regime especial, dando mais autonomia à instituição que é referência em saúde no estado e no país.

A votação foi possível após debates e reuniões entre os líderes partidários em torno do texto,  aprovado na forma de Emenda Aglutinativa Substitutiva 19, por 58 votos favoráveis e 19 contrários.

Para o deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), líder do governo no legislativo e um dos principais articuladores pela aprovação da proposta, ressaltou que o Hospital das Clínicas continuará atendendo pacientes do SUS, só que agora com acesso a mais recursos financeiros e com mais autonomia para contratações e compra de equipamentos. 

“É preciso tomar cuidado com o tema privatização (utilizado pela oposição durante os debates), pois certas explicações acabam confundindo o cidadão, ao invés de esclarecer. A proposta não trata de privatização. Não haverá privatização, mas sim a possibilidade de modernização e sobrevivência ao hospital.

O maior complexo de saúde da América Latina

Com um orçamento de R$ 1,5 bilhão (2011), o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP é o maior complexo de saúde da América Latina e uma referência no atendimento de alta complexidade: o HC abriga o Instituto do Coração (InCor), o Instituto de Psiquiatria (IPq) e o Instituto do Câncer do Estado (ICESP), entre outros. São:

• 2.000 leitos
• 1 milhão 400 mil consultas ambulatoriais/ano
• 260 mil emergências médicas
• 70 mil internações
• 40 mil cirurgias por ano
• Área construída dos 14 edifícios: 378.545, 32 m² (equivale a cinco Estádios do Pacaembu)
• Corredores (extensão total de todos os edifícios do Complexo HC): 30 km
• São 62 Laboratórios de Investigação Médica
• Mais de 14.500 funcionários

Samuel Moreira: líder do governo na Assembleia, deputado foi um dos principais articuladores pela aprovação dos projetos.

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite de terça-feira, 11 de outubro, os dois últimos projetos de lei complementar (PLCs) que completam os benefícios às polícias Civil e Militar: o PLC 47 trata da reestruturação da carreira da Polícia Civil e o PLC 49 dispõem sobre regras de aposentadoria e promoção da Polícia Militar.

Ambos são de 2011, de autoria do governador, e integram pacote de cinco projetos enviados à Casa pelo Executivo, contemplando reajustes e planos de carreira para servidores das secretarias da Segurança Pública e de Administração Penitenciária – os PLCs 48, 50 e 51 foram aprovados no dia 5 (leia sobre o assunto). Para se tornarem leis, os textos aprovados precisam ainda receber sanção do governador.

Líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Samuel Moreira defendeu as propostas e reafirmou o compromisso do governo com a valorização do funcionalismo: “Os reajustes chegam a 27,7% em dois anos, acima da inflação projetada, de 10%, para o período. Todos queremos sempre índices maiores, mas é o que é possível ser realizado no momento. O país enfrenta uma circunstância econômica difícil, inclusive o governo federal tem revisto as previsões de crescimento e tenta conter a inflação. O governador Geraldo Alckmin, em nove meses de governo, mateve o compromisso de valorizar os servidores. Nós já aprovamos aumentos para os professores, para o pessoal do Centro Paula Souza (ensino técnico), agora para a área da Segurança Públcia e Administração Penitenciária e, em breve, estaremos debatendo os benefícios para os trabalhadores do setor da Saúde. Conquistamos grandes avanços e vamos continuar lutando pelo funcionalismo”, afirmou.

O deputado Samuel Moreira também agradeceu os parlamentares e os representantes das entidades dos servidores beneficiados pela intensa participação nos debates sobre as propostas.

PLC 47

O objetivo do Projeto de Lei Complementar 47/2011 é, segundo exposição de motivos enviada pelo secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto, “é promover ajustes no sistema de promoção dos integrantes das carreiras policiais”.

Para tanto, o texto institui quatro classes em cada categoria de servidor da Polícia Civil (de 1ª a 3ª classe, mais a classe especial), extinguindo a atual 4ª classe. Um novo método de promoção também fica estabelecido, por tempo na carreira e merecimento, sendo também modificados os concursos públicos de ingresso.

O secretário esclarece ainda que haverá a promoção automática por tempo na classe e na carreira. Após 15 anos de permanência na 1ª classe, o policial será automaticamente promovido à 2ª. E aquele que tiver dez anos na 2ª classe, e 25 anos de carreira, irá de forma também automática para a 1ª.

Quanto à promoção por merecimento, não será mais necessário curso de aperfeiçoamento para promoção à 2ª classe ou à classe especial. Outra inovação significativa, afirma o secretário, é relativa ao curso de formação técnico-profissional, que terá duração mínima de três meses, com aprovação por disciplina (50% da pontuação máxima).

PLC 49

No caso do PLC 49, o secretário Antônio Ferreira Pinto justifica o envio da proposta como meio de corrigir a inexistência de regulamentação para permanência na ativa de policiais militares. O fato prejudica tantos os que têm tempo para se reformarem, como os jovens que ficam sem condições de promoção por falta de patentes vagas.

Segundo o comandante-geral da PM, Álavaro Batista Camilo, em mensagem anexada ao PLC 47, estudos demonstram que “a causa principal (…) é a permanência no serviço ativo de tenentes-coronéis PM muito além do prazo mínimo legal para inativação”. Camilo afirma também que 50% dos ocupantes dessa patente (aproximadamente 120) têm tempo de serviço superior ao mínimo legal para aposentadoria, e, por não terem frequentado o Curso Superior de Polícia, não podem ser promovidos a coronel.

Para sanar o problema, o projeto estabelece regra de inatividade compulsória para todos os oficiais da PM com permanência de cinco anos no último posto, “que não se capacitarem para ascensão na carreira ou que, mesmo habilitados, foram preteridos por oficiais de menor antiguidade”.

O texto corrige também distorção (Lei Complementar 673/1991) que permitiu “a divisão de classes”, prejudicando oficiais cujo direito à promoção ao posto imediato foi suprimido, enquanto o mesmo direito seguiu garantido aos praças PMs.

A íntegra dos PLCs aprovados e sua tramitação podem ser consultados no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

(Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa)

Samuel Moreira, Simão Pedro, Antônio Alwan e Barros Munhoz, com a proposta orçamentária nas mãos.

A Assembleia Legislativa recebeu, sexta-feira, 30 de outubro, o Orçamento do Estado para 2012. A proposta orçamentária, que será discutida pelos parlamentares e deve ser votada até o final de dezembro, tem valor estimado em R$ 156 bilhões. É cerca de 10% maior do que o aprovado no ano passado e prevê cerca de R$ 21,3 bilhões em investimentos.

Líder do governo na Casa, o deputado estadual Samuel Moreira (PSDB) participou da reunião de entrega do documento, feita pelo secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Antônio Alwan, ao presidente da Assembleia, Barros Munhoz. 

Para o deputado Samuel Moreira, o projeto do Executivo espelha um crescimento prudente, mesmo assim, acima dos índices previstos para crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, em torno de 4%) e para a inflação (5,2%). “A proposta mantém o programa de valorização dos servidores e investimentos na mobilidade, com o Rodoanel e a ampliação do Metrô, dando continuidade a uma política que o governador Geraldo Alckmin já vem realizando, inclusive garantindo investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança”, afirma.

Samuel Moreira destaca a importância do lesgilativo, que irá debater a proposta e dará sua contribuição para garantir que a população paulista seja cada vez melhor atendida.

Membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o deputado Simão Pedro (PT) também participou da reunião com o secretário-adjunto de Planejamento, Antonio Baklos Alwan.

O deputado Samuel, entre outros parlamentares, durante votação do projeto de lei que combate o consumo de álcool por menores de 18 anos. (Foto: Agência de Notícias da Alesp)

A Assembleia Legislativa aprovou  terça-feira, 20 de setembro, o Projeto de Lei 698/2011, que proíbe no estado de São Paulo “a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade”. O projeto segue agora para sanção do governador Geraldo Alckmin.

A proposta, de iniciativa do Executivo, institui mecanismos de fiscalização e controle para cumprimento integral da proibição que consta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei federal 8.069/90, artigos 81, II e 243), de oferecer a criança ou adolescente produto que possa causar dependência física ou psíquica, como é o caso das bebidas alcoólicas.

Os estabelecimentos comerciais fornecedores de produtos ou serviços, e seus responsáveis, que não cumprirem a lei, estão sujeitos à multa, interdição e até a cassação da inscrição no ICMS. O projeto foi aprovado com as emendas da comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Saúde, e com emenda de parlamentares. 

Líder do governo na Casa, o deputado estadual Samuel Moreira foi um dos principais articuladores para a aprovação do projeto, debatendo com parlamentares de diferentes partidos a inclusão de emendas à proposta original do governador – o processo de votação, que teve início por volta das 17h só foi encerrado às 23h. Samuel foi, ainda, autor do requerimento, aprovado em plenário (dia 23 de agosto), que estabeleceu regime de urgência para a apreciação do projeto.

No final de agoto, o deputado Samuel Moreira também participou da audiência pública sobre o projeto de lei, ao lado de representantes das secretarias estaduais da Saúde e da Justiça e Defesa da Cidadania, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ministério Público de São Paulo, Procon-SP, Promotoria da Infância e da Juventude. Durante o encontro, foi discutida, principalmente, a importância das medidas educacionais como ação preventiva. Pesquisa da Unifesp junto às escolas particulares do estado constatou que a maioria dos jovens entrevistados começou a beber antes dos 13 anos, grande parte com o consentimento dos pais ou responsável. Os meninos preferem beber cerveja e chopp e as meninas, caipirinha. Esse mesmo estudo aponta que as meninas bebem mais que os meninos.

No texto que encaminhou à Assembleia, juntamente com o projeto de lei, o governador cita estudos como o realizado pelo do Instituto Ibope no estado, entre os meses de maio e julho de 2011, que aponta:

• Adultos e adolescentes indicam na mesma proporção (7%) o consumo de bebidas alcoólicas no tempo livre ou de lazer.
• 94% dos adultos e 88% dos adolescentes consideram fácil ou muito fácil uma pessoa menor de 18 anos conseguir bebidas alcoólicas.
• Na pesquisa quantitativa, os adolescentes que já experimentaram bebida alcoólica disseram tê-lo feito pela primeira vez aos 13 anos (média) e, com frequência, aos 14 anos. A geração de pais iniciou o consumo de álcool aos 17 anos e, com mais frequência, aos 21 anos.
• 39% dos adolescentes já compraram bebidas pessoalmente. Dentre eles, 69% o fizeram em bares ou padarias, 26% em mercados, mercadinhos e mercearias, 4% em supermercado e 2% em depósitos de bebidas ou adegas.
• 96% dos pais facilitaram, para menores de 18 anos, o consumo ou a compra de bebidas alcoólicas.
• 67% presenciaram menores de 18 anos consumindo bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e similares.
• 63% presenciaram menores de 18 anos excessivamente alcoolizados.

Samuel participou da audiência pública promovida pela Assembleia, em agosto, para discutir o projeto de lei.