Samuel Moreira

Extremos da Serra do Cafezal estão em obras, mas a parte central está atrasada: a duplicação total estava prevista para 2012.

Em reportagem publicada no dia 22 de janeiro, o jornal O Estado de S. Paulo informa que o Ministério Público Federal vai apurar denúncia de que a concessionária Autopista Régis Bittencourt “estaria atrasando deliberadamente os estudos ambientais para a duplicação da Serra do Cafezal“, único trecho (cerca de 30 km) da rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo a Curitiba. Em nota, a empresa alega que o atraso ocorreu porque uma proprietária de área a ser desapropriada não permitiu a entrada dos técnicos para completar o estudo ambiental.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Munutenção e Duplicação da Régis Bittencourt (BR-116), na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado estadual Samuel Moreira a

 Leia abaixo a íntegra do texto publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, no dia 22 de janeiro:

MPF vai apurar atraso em duplicação na Régis

JOSÉ MARIA TOMAZELA – Agência Estado

O Ministério Público Federal (MPF) vai apurar denúncia de que a concessionária Autopista Régis Bittencourt estaria atrasando deliberadamente os estudos ambientais para a duplicação da Serra do Cafezal, na rodovia Régis Bittencourt (BR-116), entre São Paulo e Curitiba. O trecho de 19 km, o único de pista simples, recebe 24 mil veículos por dia e é recordista em acidentes. Trata-se da obra mais cara da concessão, que prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões em 25 anos. O prazo previsto para a duplicação foi prorrogado de 2012 para 2013, mas pode ser protelado ainda mais.

No mês passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença de instalação para as obras no centro da serra alegando que os estudos apresentados pela concessionária estavam incompletos e em desconformidade com as diretrizes discutidas previamente. Na versão da empresa, o atraso ocorreu porque a proprietária de uma área a ser desapropriada, a ambientalista Léa Corrêa Pinto, não permitiu a entrada dos técnicos para completar o estudo ambiental. Em representação protocolada em dezembro no MPF de São Paulo, a ambientalista alega que a autorização, embora condicionada à apresentação de documentos pela concessionária, foi dada no mesmo mês da solicitação, em março de 2011.

De acordo com Léa, vários contatos feitos com a empresa ficaram sem retorno e nem mesmo a autorização para a abertura de picadas, documento básico para permitir o acesso à área, não foi apresentado. “A sociedade brasileira agradecerá todos os esforços para que esta duplicação tão almejada ocorra em conformidade com a tecnologia adotada em outras rodovias do Brasil, compatível com a Serra do Mar e com segurança para as populações lindeiras”, argumentou a ambientalista.

Em nota, a Autopista informou que já faz obras de duplicação em 11 quilômetros da serra, cuja conclusão deverá ocorrer até a metade deste ano. “Para os 19 quilômetros faltantes, a concessionária realiza a complementação de estudos de projeto e apenas um proprietário (que detém 1,5 km do total) dificulta a conclusão dos estudos ao não autorizar o ingresso de funcionários para as medições topográficas necessárias, ao contrário dos demais que não apresentaram qualquer restrição para a realização de estudos.” O nome do proprietário resistente não foi informado pela empresa.

Cuplicação da Serra do Cafezal está sendo feita apenas pelos extremos, em Juquitiba e Miracatu.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação e Manutenção da Régis Bittencourt (BR-116), o deputado estadual Samuel Moreira acompanha de perto o andamento das obras e melhorias na rodovia, concedida à iniciativa privada em fevereiro de 2008. 

Além de manter contato permanente com a concessionária da BR-116 e órgãos governamentais, como Ibama e ANTT, o deputado Samuel promove, anualmente, reunião de prefeitos, vereadores e lideranças regionais com representantes da empresa e das instituições. Em julho, durante o terceiro encontro promovido pela Frente Parlamentar, em Registro, Samuel Moreira se propôs a divulgar as informações sobre as obras de duplicação da Serra do Cafezal.

No início de outubro, divulgamos aqui que a concessionária da rodovia, Autopista Régis Bittencourt, havia protocolado no Ibama o pedido de licença para a conclusão da duplicação (leia a matéria): a solicitação refere-se ao trecho central da serra (cerca de 19 km), já que nas áreas dos extremos (Miracatu e Juquitiba) a duplicação está em andamento desde junho de 2010. Pelo contrato de concessão assinado com o governo federal em 2008, a Serra do Cafezal deveria estar duplicada em 2012. O contrato foi revisto e o prazo, adiado até 2013. No entanto, se o Ibama der o parecer (favorável) até o final do ano, como prometido, as obras só devem começar em 2013.

Com base em informações da concessionária (de 14 de outubro), divulgamos um balanço das obras de duplicação dos dois trechos extremos da Serra do Cafezal:

• Estão sendo duplicados 7 quilômetros entre o km 337,2 e o km 344 e 4 quilômetros entre o km 363 e o km 367.
• As obras de duplicação começaram em junho de 2010 pelo Distrito Barnabés (Juquitiba) e agora seguem com obras de terraplanagem e execução de aterros para a conclusão destes dois primeiros trechos.
• Foram duplicados 1.080 metros, entre os km 336+180 ao km 337+260 – segmento de pista nova no sentido Curitiba, incluindo a regularização e implantação de pavimento na pista sentido São Paulo.
• Está concluído o dispositivo de acesso do km 336,8, com implantação das alças de retorno e acesso ao Distrito Barnabés e execução de duas passagens inferiores, sendo uma sob a pista sentido São Paulo e outra sob a pista Curitiba.
• Na outra extremidade, foi concluída a construção da ponte sobre o Rio São Lourencinho, localizado no Km 366+500m (Miracatu).

Sempre que houver novidade sobre o assunto, você acompanhará no site e nos boletins eletrônicos enviados pelo deputado estadual Samuel Moreira. Leia mais sobre a concessão da Régis Bittencourt e a atuação do deputado Samuel Moreira em defesa das melhorias na rodovia (clique aqui)

Dos cerca de 30 km da Serra do Cafezal, apenas 11km estão sendo duplicados, nas duas pontas do trecho.

Deputado Samuel Moreira, com o prefeito de Juquiá e presidente do Codivar, Merce Hojeije (centro) e o presidente da Autopista Régis Bittencourt, Enio Palazzi, durante encontro que debateu a concessão da rodovia, em julho de 2011.

A Autopista Régis Bittencourt, concessionária do trecho São Paulo Curitiba da BR 116, entregou ao Ibama, dia 29 de setembro, o projeto executivo e o pedido de licenciamento para duplicação da pista na área central da Serra do Cafezal, na Régis Bittencourt (BR-116). A concessionária cumpriu o prazo informado, em julho, durante o 3º Encontro da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação e Manutenção da BR-116, coordenada pelo deputado estadual Samuel Moreira (PSDB), realizado em Registro.  

O Ibama, órgão federal que trata das questões ambientais e de recursos naturais, se comprometeu a dar resposta até o final do ano. “Assim que recebermos esse projeto executivo discriminando, exatamente, o que é a obra, nós vamos, em 75 dias, dar o nosso laudo”, garantiu a diretora do instituto, Gisela Forattini, em entrevista concedida ao Jornal Nacional (TV Globo), dia 1º de agosto.

“Continuaremos acompanhando atentamente esse processo”, afirma o deputado Samuel. “A duplicação da BR-116 é fundamental para o desenvolvimento da região e para a segurança dos usuários da rodovia. É uma antiga luta da região e temos trabalhado muito para garantir essa conquista.”

A maior parte da BR 116, no trecho entre São Paulo e Curitiba, foi duplicada em 2000. O trecho da Serra do Cafezal (cerca de 30 km) não fez parte do projeto, em razão de entraves ambientais. Com a concessão da rodovia federal para a iniciativa privada, em fevereiro de 2008, coube à concessionária realizar melhorias e concluir a  duplicação: o prazo estabelecido em contrato para término das obras era 2012, mas a concessionária conseguiu adiamento para 2013.

Em 2010, após projeto que dividiu a obra em três etapas, a duplicação teve início nos trechos extremos da serra (Miracatu e Juquitiba, cerca de 12 km), fases ainda em andamento. A concessão da lincença para o trecho central ficou na dependência de alterações no projeto e atendimento a requisitos estabelecidos pelo Ibama.

Cerca de 25 mil veículos circulam por dia na BR-116 (70% dos quais transportam cargas), a  principal ligação com o Mercosul e com os portos de Santos e Paranaguá.

Leia mais sobre a atuação do deputado Samuel Moreira e lideranças da região, em defesa das melhorias na BR-116 (clique aqui).

Em recente encontro coordenado pelo deputado Samuel para debater obras na BR-116, o representante da concessionária, Eneo Palazzi, falou sobre a duplicação.

O Jornal Nacional, da Rede Globo, destacou, na edição de segunda-feira, 1º de agosto, a demora nas obras de duplicação da Serra do Cafezal, treho de cerca de 30 km da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo a Curitiba. A repórter Graziela Azevedo lembra, inclusive, que noticiou o assunto há 14 anos, no Jornal Nacional, “um dos capítulos da longa história, quando a obra chegou a parar por causa de papagaios.

Na abertura da reportagem, William Bonner informa: “A Régis Bittencourt foi inaugurada no início dos anos 60 e a duplicação das pistas é uma necessidade reconhecida há décadas.”

A partir daí, entra a repórter Graziela Azevedo, que ouviu caminhoneiro vítima de acidente na rodovia. Ela ouviu, também, representante do Ibama e informa que a concessionária da estrada (Autopista Régis, do Grupo OHL) pediu prazo maior para entregar o projeto de duplicação ao órgão ambiental. Graziela Azevedo destaca que o ano terá terminado e “a novela da duplicação, não”.

Leia texto da reportagem e assista ao vídeo

Graziela Azevedo - A principal ligação do Sudeste com o Sul do país, está privatizada desde 2008. De São Paulo a Curitiba, são seis pedágios. A estrada é responsável pelo escoamento de boa parte dos produtos do Mercosul. Motoristas de ônibus e caminhões, responsáveis por 70% do movimento da estrada, temem trafegar, principalmente, na serra do Cafezal, em São Paulo, último trecho a espera da duplicação.

Ali, ocorreu o exemplo dos acidentes terríveis que acontecem aqui no trecho ainda não duplicado da rodovia. O motorista de um caminhão estava voltando para o Uruguai. Para evitar bater de frente com um caminhão que vinha na contramão, ele acabou batendo de lado em um outro caminhão, cujo motorista acabou perdendo o braço no acidente.

 Jorge voltou para Porto Alegre, depois de ser operado em São Paulo. “Quantas famílias mais vão ter que chorar a tragédia ali? É isso que eu acho que teria que ter um pouco mais de atenção naquele trecho do cafezal”, questiona o caminhoneiro Jorge Aurélio Nantes.

O trecho onde a maioria das tragédias acontece tem apenas 15 quilômetros, mas a duplicação não sai. A empresa, OHL, que desde 2008 é responsável pela rodovia, pediu prazo maior, serão pelo menos mais quatro meses para entregar o projeto de duplicação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O Instituto do Meio Ambiente também terá seu tempo para decidir.

“Assim que recebermos esse projeto executivo discriminando, exatamente, o que é a obra, nós vamos, em 75 dias, dar o nosso laudo”, diz a diretora do Ibama Gisela Forattini .

O ano já terá terminado e a novela da duplicação, não.

Já houve os papagaios, a falta de verbas. Agora, o prazo é 2013. Por contrato, até lá, a Régis Bittencourt deve estar duplicada. Tempo demais para quem corre risco diariamente ou já se transformou em vítima.

Assista à reportagem:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/08/empresa-responsavel-pela-regis-bittencourt-pede-prazo-maior-para-entrega-do-projeto.html )

Deputado Samuel, ao lado do prefeito Merce (presidente do Codivar) e Eneo Pallazi (presidente da concessionária Autopista Régis).

Em entrevista ao programa O Povo no Rádio, da Rádio 99FM, de Registro, nesta segunda-feira, 18 de julho, o deputado Samuel Moreira falou sobre o encontro e os próximos passos da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação e Manutenção da Régis Bittencourt (BR-116), sob sua coordenação, para garantir que as obras previstas no contrato de concessão sejam realizadas dentro dos prazos assumidos pela concessionária. Na avaliação do deputado o encontro foi bom e representativo da população do Vale do Ribeira, com a presença de doze prefeitos, mais de trinta vereadores e representantes de inúmeras entidades.

Deputado, qual a sua avaliação sobre o encontro?

Foi uma reunião muito boa, positiva para a região. Tivemos a presença de mais de 400 lideranças, vindas de todas as cidades do Vale do Ribeira. Tivemos, também, doze prefeitos que participaram ativamente. Os representantes da concessionária tiveram oportunidade de falar sobre o andamento das obras, quais são as expectativas. A reunião foi muito boa pois houve essa interação e esses esclarecimentos pois há um contrato vigente e nós que usamos a estrada, pagamos os pedágios, temos o direito de saber,  e a concessionária, que recebe os pedágios, tem a obrigação contratual de cumprir, num determinado prazo de tempo, as obras de infraestutura, melhorias e adequações da nossa estrada, que é a BR 116. Foi exatamente sobre isso que conversamos na reunião. Discutimos as obras que estão atrasadas, qual a previsão, o que o contrato diz.

No seu entendimento a ausência da ANTT, do IBAMA e do DNIT prejudicou o encontro? Eles justificaram a ausência?

De última hora, na sexta-feira, eu recebi informação da ANTT, que não poderia vir. O DNIT, todos sabemos, hoje tem uma crise no Ministério dos Transportes. O IBAMA nos mandou um ofício dizendo que tinha um compromisso, que não poderia vir. Não sei quais os motivos, o fato é que não vieram. De qualquer forma, tem um contrato assinado, foi feita uma concessão, uma licitação pública, a empresa entrou com os preços do pedágio  e assinou um contrato, firmou  um compromisso de fazer as obras e essas obras estão extremamente atrasadas. Só para ter uma ideia, o contrato foi assinado em 14 de fevereiro de 2008. Nós estamos indo para três anos e meio da concessão. O prazo para terminar a duplicação da Serra do Cafezal, no contrato inicial, era fevereiro de 2012, daqui a seis meses, mas foi prorrogado para fevereiro de 2013. Só que nós estamos sentindo que, no ritmo que vai, e isso foi dito pela própria concessionária, com os entraves impostos pelo IBAMA, os problemas ambientais, a duplicação não terminará em 2013. Construção de passarelas, trevos, marginais, todas essas obras estão previstas em contrato. De fevereiro de 2008 até fevereiro de 2010, num prazo de dois anos, era para ter nove trevos em desnível prontos. Só dois estão sendo feitos -  um em São Lourenço, outro em Juquitiba. Estão arrecadando os pedágios, houve aumento de tarifa do pedágio no final de 2010, foi da ordem de, mais ou menos, 23% o aumento que houve no pedágio, acima dos índices da inflação. Nós estamos pagando e temos direito de saber os motivos dos atrasos, os entraves, e também queremos fazer uma luta porque, se há entraves, nós temos que resolver, junto com a concessionária. Nós não estamos fazendo movimento contra ninguém, mas é importante que a população que anda na estrada  se manifeste também. E a população se manifestou na reunião. Por exemplo, houve questionamentos das praças de pedágio que às vezes tem fila e cabines vazias. Os transtornos que ocorrem na Serra do Cafezal que obriga as pessoas a trafegarem por Santos para cumprir seus compromissos. As pessoas que transportam cargas não conseguem cumprir seus horários. Então há toda uma dificuldade que nesse encontro foi debatida e chegamos à conclusão que nós vamos à ANTT, junto com o Codivar e com os prefeitos. Estamos fazendo um balanço desse contrato, qual é o atraso que está ocorrendo, e vamos cobrar uma posição da ANTT porque a ANTT é a agência que regula a prestação do serviço. As agências reguladoras estão acima do governo, elas têm mandato e existem para representar o conjunto da sociedade. Nos países democráticos, onde as instituições funcionam, contrato é para ser cumprido, contrato é para ser alterado pelas partes desde que combinado, com transparência. Então nós queremos que haja informação para que a gente possa fazer a nossa luta em função de melhorar a BR 116, uma luta que é de décadas. Nós estamos dando sequencia, junto com as lideranças que participaram da reunião, nessa batalha para agilizar a duplicação dessa rodovia que é tão importante para o desenvolvimento da nossa região.

O Ministério Público Federal acionou a OHL, mesma concessionária da Régis Bittencourt, por não ter cumprido exigências contratuais no Sul do país. O senhor acha que não seria o caso a Frente Parlamentar oficiar o MPF para fazer o mesmo na Régis Bittencourt?

Nós estamos buscando as informações necessárias para fazer com que a concessionária se manifeste, coloque as suas razões para podermos avaliar todas as possibilidades. Não há essa ideia do confronto, mas é importante que haja uma cobrança adequada. Nós não podemos ficar sem informação, pois estamos pagando os pedágios direitinho. Nós pagamos os pedágios e a contrapartida deve ser a melhoria da estrada. Esse modelo de concessão, com o pagamento de pedágio, o governo de São Paulo já adota há 15 anos, desde a época do Mário Covas. E a BR 116 foi concessionada há apenas três anos e meio. Um modelo novo que o governo federal adotou. O governo federal resistiu muito a concessão de estradas, mas o povo aceitou bem, com a esperança de ter realmente a estrada totalmente duplicada. O trecho de Miracatu a Barra do Turvo foi duplicado  sem pedágio na época do governo Fernando Henrique. A serra era mais cara, o governo não tinha dinheiro, então fez os pedágios. A nossa frustração é que as obras não estão no prazo adequado. Nós precisamos cobrar e estamos traçando os caminhos para isso, ouvimos a OHL e, é claro, não é mais possível atrasar. O prazo para duplicar é 2013 e se isso não ocorrer nós podemos todos juntos, inclusive as entidades, avaliar a possibilidade de representar para que a Justiça cobre o que precisa ser cobrado.

É verdade que um vereador registrense afirmou que a empresa tem 25 anos para fazer as marginais?

Na verdade, o prazo de exploração de pedágio é que é de 25 anos. Nós vamos pagar pedágio por 25 anos. Agora, a empresa tem que investir nos primeiros anos. Os principais investimentos têm prazo. Por exemplo, telefonia já era para ter em toda a estrada, adiaram o prazo. Cinqüenta passarelas deveriam ter sido feitas, não fizeram. Prorrogaram o prazo da duplicação, que tem que estar concluída até fevereiro de 2013. Isso é contrato assinado. Independente do que o vereador falou ou não, essa é a realidade. Nós não temos nada contra esse modelo de concessão. Já existe há muito tempo, gera emprego, gera desenvolvimento. Queremos a duplicação porque vai melhorar a estrada, vai trazer desenvolvimento e aumentar ainda mais o número de empregos. A concessionária alega que o IBAMA demora em fazer o licenciamento. È uma questão delicada: o governo faz uma concessão, mas não dá licença ambiental e isso está criando um transtorno enorme. Alguém é responsável por essa questão e tem que assumir e corrigir isso em favor do usuário. Nós defendemos o usuário e o desenvolvimento da nossa região. Nós vamos disponibilizar o contrato pela internet para que as lideranças da nossa região acompanhem, para que a gente possa fazer um movimento crescente para que esse contrato seja transparente e seja cumprido. O usuário faz a parte ao pagar o pedágio, agora as outras partes também têm que fazer a parte delas.

O IBAMA tinha que estar presente e explicar por que a demora no licenciamento.

A Régis Bittencourt é uma rodovia importantíssima para o desenvolvimento do Brasil. E lamentável que o IBAMA não tenha tido competência ainda para autorizar a duplicação total da Serra do Cafezal.

Qual será o próximo passo dessa Frente Parlamentar ?

Vamos à ANTT, que é a agência que regula esse contrato. Vamos com o presidente do Codivar à ANTT e com os demais prefeitos para cobrar posições sobre esse contrato. E vamos também ao IBAMA, que tem papel importante na solução desse problema. Nós estamos empenhados nisso. Tem avanços, tem melhoras,  mas estão muito distantes da realidade do contrato. E a nossa função é fazer com que se cumpra o que está no contrato, o que está previsto, em favor da população porque contrato, em todo lugar, tem que ser bem respeitado e bem transparente.

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