Samuel Moreira

Em reconhecimento à sua atuação em defesa do aperfeiçoamento e avanço das atividades desenvolvidas pela Polícia Militar, o deputado estadual Samuel Moreira recebeu, na manhã desta quinta-feira, 15 de dezembro, a  ‘Medalha Brigadeiro Tobias 2010′. A entrega foi feita durante solenidade comemorativa dos 179 anos da Polícia Militar, realizada na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), no Tucuruvi, na Zona Norte da Capital.

Deputado Samuel recebe a medalha das mãos do secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto.

Ao todo, foram homenageados 63 pessoas, entre elas, o secretário adjunto da Segurança Pública, Arnaldo Hossepian Salles Lima Jr., o cônsul geral do Japão, Kasuaki Obe, e o cardeal arcebispo de Aparecida, dom Raymundo Damasceno Assis.  “É com orgulho que no dia do aniversário da Polícia Militar pudemos homenagear essas pessoas que fizeram a diferença para a sociedade, ajudando a polícia a obter resultados bons para o cidadão na redução da criminalidade e dos indicadores”, destacou o comandante geral da Polícia Militar, Álvaro Batista Camilo.

Deputado Samuel entre o secretário Antonio Ferreira Pinto (esquerda) e o comandante geral da PM, cel. Álvaro Batista Camilo.

Brigadeiro Tobias de Aguiar

A ´Medalha Brigadeiro Tobias` foi instituída pelo decreto nº 45.648, de 07 de dezembro de 1965, em homenagem à memória do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar,  com a finalidade de condecorar os integrantes da corporação e das Forças Armadas que praticam atos relevantes e contribuem com o aperfeiçoamento e avanço das atividades.

Nascido em Sorocaba, Rafael Tobias de Aguiar foi um dos chefes da Revolução Liberal (1842), em São Paulo, e um dos mais destacados chefes liberais da primeira metade do século XIX. De uma rica família de fazendeiros, ingressou no Regimento das Milícias e, aos 26 anos, reuniu uma brigada de cem homens e foi para o Rio de Janeiro combater as tropas portuguesas que se opunham à independência. Presidente da Província (1831-1835/1840-1841), recebeu o posto de brigadeiro honorário do império. Em 1842, Sorocaba foi declarada capital provisória da província e Tobias de Aguiar o presidente. Em 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembléia Provincial proposta pelo presidente da província Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo, na época denominada Força Pública. Tobias se tornou o patrono da corporação.

(Com informaçãoes da Secretaria de Estado da Segurança Pública)

O líder do governo, deputado Samuel Moreira, durante sessão na noite de quarta, 14 de dezembro.

“Foi um grande esforço concentrado, que envolveu muito diálogo e participação de parlamentares de todos os partidos que compõem o Legislativo. Mais uma vez, conseguimos aprovar propostas que consolidam a política de valorização dos servidores estaduais que vem sendo implementada pelo governador Geraldo Alckmin, além de projetos de deputados.”

Assim o líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Samuel Moreira (PSDB)  resumiu os trabalhos em plenário ontem, quarta-feira, 14 de dezembro. Foram aprovados oito projetos de autoria do Executivo e 14 propostas de parlamentes. Entre os oito projetos do governo, sete tratam de benefícios a servidores. Veja abaixo:

Projetos do Executivo

PLC 71/2011 - Altera dispositivo da Lei Complementar 1093/2009, visando diminuir o intervalo mínimo de 200 dias para 45 dias, entre contratos de professores estaduais – foi aprovada emenda aglutinativa ao PLC 71, que trata do prazo de 40 dias para recurso. A medida surgiu a partir de estudo da Secretaria da Educação, que detectou um déficit de mais de 10 mil professores na rede pública no início de 2012, caso a alteração ora aprovada não fosse feita.

PLC 72/2011 – Cria o Regime de Dedicação Plena e Integral e a gratificação correspondente para integrantes do quadro do magistério, em futuro exercício. Segundo a Secretaria da Educação, a criação de escolas integrais é mais uma ação da pasta dentro do programa Educação ” Compromisso de São Paulo.

PLCs 74 e 75/2011 - Pesquisadores científicos – Revisão salarial de servidores da Secretaria de Agricultura. São engenheiros, arquitetos, assistentes agropecuários e pesquisadores científicos, entre outros. Esses profissionais pleiteavam há anos reposição salarial e os projetos visam corrigir esse déficit de quase uma década e manter o quadro da pasta, uma vez que muitos desses servidores acabavam migrando para a iniciativa privada, por falta de perspectivas na carreira pública.

PLC 76/2011 - Reclassificação dos vencimentos das carreiras de especialista em políticas públicas e de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas, com base em estudos das secretarias de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional.

PLC 77/2011 - Reestruturação das carreiras e classes regidas pela Lei Complementar nº 1058, que criou a São Paulo Previdência. O estudo para essa reestruturação salarial e organizacional coube à Secretaria da Fazenda.

PL 1.143/2011 - Cria cargos na Secretaria da Educação: cargos de diretores, assessores, analistas etc. A iniciativa não implica ônus, uma vez que as despesas já ocorrem por pro labore.

PL 1156/2011 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao município de Rio Claro, imóvel destinado à implantação do anel viário. A obra vai propiciar fácil acesso ao novo fórum da cidade e ao campus da Unesp.

Projetos de deputados

Foram aprovados 14 projetos, que tratam de proteção dos animais, trânsito, isenção de pedágio, concessão de bolsas de estudo em universidades privadas, sistema de bloqueio de vazamento de gás, banco de dados de pessoas desaparecidas, criação da Procuradoria Especial da Mulher e da Comissão da Verdade na Assembleia, complementação de aposentadoria de trabalhadores da extinta Fepasa, Aglomeração Urbana da Região dos Grandes Lagos, em Votuporanga, alteração na Lei Específica da Guarapiranga, período de funcionamento de creches, proibição de cobrança por mensagem de voz, uso de som em postos de gasolina, e uso obrigatório de asfalto com borracha reciclada.

(Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa)

Leia mais sobre outros benefícios aprovados para os servidores do Estado. Clique aqui.

 

O deputado Samuel agradeceu a participação dos parlamentares nas discussões e aprovação do projeto da RM do V. do Paraíba e L. Norte.

Após intenso debates e uma série de audiências públicas, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 14 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 66/2011, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, composta por 39 municípios. A proposta foi aprovada por acordo entre os 16 partidos que compõem o legislativo paulista.

O deputado estadual Samuel Moreira, líder do governo na Casa, foi um dos principais articuladores para possibilitar que o PLC fosse votado ainda este ano. Samuel Moreira destaca a importância da proposta, que garante aumento de repasses estaduais e federais para investimentos e, sobretudo, o planejamento conjunto para questões comuns aos municípios, como saúde, transportes coletivos, ocupação urbana, infraestrutura e turismo.

Com cerca de 2,5 milhões de habitantes, a RM Vale nasce com a 37ª Região Metropolitana constituída no Brasil, a 10ª mais importante do país e a quarta no estado de São Paulo (há a RM de Campinas, da Baixada Santista e da Grande São Paulo, além da Aglomeração Urbana de Jundiaí).

Clique nas fotos abaixo e saiba como será a estrutura da nova Região Metropolitana do estado

A chuva não espantou os moradores, que comemoraram a conqusita de mais um espaço para esporte, cultura e lazer.

O deputado estadual deputado estadual Samuel Moreira (PSDB) prestigiou a inauguração da revitalização da avenida Adolfo Muniz, em Cajati, na noite de sexta-feira, 9 de dezembro, após receber, em Registro, o título de Cidadão Honorário do município. Ao lado do prefeito Luiz Koga, da vice Leida Galera e vereadores, Samuel destacou mais uma conquista dos moradores, que lotaram o local, mesmo com sob chuva.

Luiz Koga apresentou para a comunidade as obras de revitação da área, que ganhou pista para caminhada, área para ginástica, estacionamento, além da construção de uma praça e nova iluminação pública. De acordo com o prefeito, as obras já representam um impacto positivo nas comunidades vizinhas à via, que é marginal à Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), principalmente no que se refere à segurança e lazer, além do embelezamento da cidade.

O deptado Samuel Moreira ressaltou a importância de se resgatar os espaços público para a comunidade, o que, assim como as obras de infraestrutrua, contribui para a qualidade de vida dos moradores. No dia 3 de dezembro, o Samuel Moreira esteve em Cajati para participar da entrega da nova Praça da Bíblica, reurbanizada com recursos liberados por ele junto ao governo do Estado. (Leia matéria)

A solenidade foi animada pela Banda Municipal de Cajati (BAMUC), sob a regência do maestro Crezeomar Pereira Alves.

Líder do governo, o deputado Samuel Moreira destacou a atitude do Estado de enfrentar a questão do rombo prvidênciário que afeta todo o país.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, 13 de dezembro, o Projeto de Lei 840/2011, do Executivo, que institui o regime previdenciário complementar do funcionalismo estadual. A proposta estabelece que, a partir da promulgação da lei, os servidores que ingressarem no serviço público estadual e tiverem vencimentos maiores do que o teto da previdência (hoje em R$ 3.691,74) poderão optar por pagar, além dos 11% já descontados de todo o funcionalismo, uma previdência complementar de até 7,5% sobre o valor excedente ao teto, se quiserem uma aposentadoria além do máximo estipulado pelo INSS.

Para se tornar lei, a medida precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. Vale ressaltar que o novo sitema será válido apenas para novos ingressantes nas carreiras públicas. São Paulo é o primeiro Estado a aprovar a criação do novo sistema. Na esfera federal, o governo trabalha para votar proposta semelhante que tramita há quatro anos no Congresso Nacional. 

Líder do governo na Assembleia e um dos principais articuladores pela aprovação do PL 840/2011, o deputado estadual Samuel Moreira destacou a necessidade de se enfrentar o problema, pois o romba no sistema previdenciário em todo o país aumenta a cada ano. O deputado citou entrevista do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, em novembro último, à revista Veja. “O ministro afirma que seu primeiro objetivo é conseguir a aprovação ao projeto que muda a previdência dos servidores federais. Na União, o déficit previdenciário dos servidores chega a R$ 91 bilhões, com taxa de crescimento anual de 10%. Na previdência dos servidores paulistas o déficit é de R$ 9 bilhões, com crescimento igual ao federal”, explica.

Samuel Moreira lembra, ainda, que a expectativa de vida dos brasileiros aumentou bastante, o que faz com que haja cada vez menos trabalhador na ativa para financiar o aposentado ou  pensionista: nos anos 1940, havia cerca de 31 contribuintes para cada beneficiário da Previdência; na década de 80, essa relação caiu drasticamente para 2,9 contribuintes para cada beneficiário; hoje, a proporção é de apenas 1,7 contribuinte para cada segurado – no estado de São Paulo é 1,2 por 1. “Por isso, nós do PSDB somos favoráveis à aprovação da previdência complementar aqui em São Paulo e lá em Brasília. É um assunto que precisa ser enfrentado, o rombo é estratosférico. A intenção do governo paulista é zerar o déficit previdenciário em aproximadamente 25 anos.

Emenda Aglutinativa

O PL 840/2011 foi aprovado na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 58, que altera o texto original de acordo com nove emendas apresentadas por parlamentares apresentadas. Uma das alterações incluiu no texto direito à previdência complementar para funcionários contratados em regime de comissão e pela CLT. Outra diz respeito à exclusão da Polícia Militar do projeto aprovado: a categoria será enquadrada em regime previdenciário definido por lei específica, considerando a peculiaridade das suas atividades. Também foi incluída a instituição de um código de ética e conduta que deverá conter regras de confidencialidade, relativa a dados e informações, através de decisão do Conselho Deliberativo.

(Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa)