Samuel Moreira

Nosa Voz: Conheça mais sobre o trabalho do deputado estadual Samuel Moreira: suas ideias, projetos e área de atuação.

O governador José Serra sancionou, em 2008, a lei que esta­belece diretrizes para a comercialização da banana a peso. O projeto de lei (391/2008) é de autoria do deputado Samuel Moreira e obriga a constar na em­balagem, em local apropriado e visível, o peso líquido da banana in-natura. Ou seja, a lei que padroniza a comercialização da banana por peso, atendendo reivindicação dos bananicultores. A falta de padronização na comercialização da bana­na tem prejudicado os produtores, princi­palmente os pequenos: no Vale do Ribeira, região que é a maior produtora de banana do estado, estima-se que os bananicultores deixarão de perder cerca de R$ 50 milhões por ano com a nova lei.

O Dia de São Miguel Arcanjo, tradicionalmente comemorado no bairro de São Miguel Paulista em 29 de setembro, passou a integrar o calendário turístico oficial do governo de São Paulo. A inclusão está garantida pela Lei 13.437/2009, promulgada pelo governador José Serra, em 5 de março de 2009. A proposta de oficializar a data é do deputado estadual Samuel Moreira, líder do PSDB na Assembleia e ex-subprefeito de São Miguel, autor do projeto (PL 1180/2007) que originou a lei. O objetivo de Samuel Moreira é destacar a importância da festa, que se transformou em patrimônio cultural e turístico de São Paulo.

Foi promulgada em 9 de abril de 2009, a lei nº. 13.493, que denomina o prédio da Delegacia Seccional de Jacupiranga de “Delegado Kaname Ito”. A lei tem origem no projeto de lei (PL 657/2008) do deputado Samuel Moreira, que atendeu reivindicação dos policiais civis do Vale do Ribeira para homenagear o delegado morto em fevereiro de 2008. Ito tinha grande participação na comunidade e foi fundador do Conseg de Jacupiranga e da Associação Recreativa da Polícia Civil do Vale do Ribeira.

PL 551/2009 – Dá a denominação de “Prefeito Benedito Garcia Ribeiro” à ponte localizada sobre o Rio Itararé e que liga os municípios de Fartura, no Estado de São Paulo, e Carlópolis, no Estado do Paraná.

PL 357/2009 – Declara de utilidade pública a “Guarda Mirim de Santa Cruz das Palmeiras”, naquele Município.

PL 323/2009 – Dá a denominação de “Professora Odette Pereira Goulart Salles” à Escola Estadual Bairro do Braço, em Eldorado.

PL 322/2009 – Dá a denominação de “Verginia Dainese Ungaro” à passarela localizada no km 50+336m da Rodovia SP 330 – Via Anhanguera, em Jundiaí.

PL 319/2009 – Dá a denominação de “Raphael Ungaro” à passarela localizada no km 51+800m da Rodovia SP 330 – Via Anhaguera, em Jundiaí.

PL 231/2009 – Dá a denominação de “Gheorghe Popescu” ao viaduto localizado no km 344 da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, em Peruíbe.

PL 113/2009 – Declara de utilidade pública a “ABCC – Associação Beneficente do Bem Comum e Centro de Convivência do Idoso”, em Pedro de Toledo.

PL 104/2009 – Dá a denominação de “Professora Sandra Regina Pires” à Escola Estadual Barão de Antonina, naquele município.

PL 564/2008 – Declara de utilidade pública o “Centro Educacional Fonte da Vida”, em São José dos Campos.

PL 545/2008 – Declara de utilidade pública a entidade assistencial “Projeto João de Barro”, em Santa Cruz das Palmeiras.

PL 509/2008 – Dá a denominação de “Jornalista Nelson Camargo” ao viaduto localizado no km 513,900 da Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, em Votuporanga.

PL 438/2008 – Dá a denominação de “Antonio Eduardo Leite” ao Conjunto Habitacional Guararema D, naquele Município.

PL 437/2008 – Revoga a Lei nº 9.155, de 1965, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Bonfiglioli, na Capital.

PL 347/2008 – Dá a denominação de “Leopoldo Pinto Uchôa” ao viaduto de entroncamento localizado no km 157,200m da Rodovia Comendador Pedro Monteleone – SP-351 com a Rodovia Armando de Salles Oliveira – SP-322, em Bebedouro.

PL 181/2008 – Dá a denominação de “Antonio Rubens Costa de Lara” à Escola Técnica Estadual de Registro, unidade integrante do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, em Registro.

PL 1297/2007 – Declara de utilidade pública a “Associação Beneficente de Itaberá”, naquele Município.

PL 1206/2007 – Declara de utilidade pública a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”, em Pedro de Toledo.

PL 1182/2007 – Estabelece critério para comercialização de banana no Estado.

PL 1180/2007 – Inclui no calendário turístico do Estado o Dia de São Miguel Arcanjo, na Capital.

PL 640/2007 - Torna obrigatória a divulgação de relação das pessoas físicas e jurídicas impedidas de contratar com a Administração Pública.

PL 641/2007 - Eleva o município de Iporanga à categoria de Estância Balneária (a cidade vai poder participar do Fundo das Estâncias e ter mais recursos)