O governador José Serra sancionou, em 2008, a lei que esta­belece diretrizes para a comercialização da banana a peso. O projeto de lei (391/2008) é de autoria do deputado Samuel Moreira e obriga a constar na em­balagem, em local apropriado e visível, o peso líquido da banana in-natura. Ou seja, a lei que padroniza a [...]

O Dia de São Miguel Arcanjo, tradicionalmente comemorado no bairro de São Miguel Paulista em 29 de setembro, passou a integrar o calendário turístico oficial do governo de São Paulo. A inclusão está garantida pela Lei 13.437/2009, promulgada pelo governador José Serra, em 5 de março de 2009. A proposta de oficializar a data é [...]

Foi promulgada em 9 de abril de 2009, a lei nº. 13.493, que denomina o prédio da Delegacia Seccional de Jacupiranga de “Delegado Kaname Ito”. A lei tem origem no projeto de lei (PL 657/2008) do deputado Samuel Moreira, que atendeu reivindicação dos policiais civis do Vale do Ribeira para homenagear o delegado morto em [...]

PL 551/2009 – Dá a denominação de “Prefeito Benedito Garcia Ribeiro” à ponte localizada sobre o Rio Itararé e que liga os municípios de Fartura, no Estado de São Paulo, e Carlópolis, no Estado do Paraná. PL 357/2009 – Declara de utilidade pública a “Guarda Mirim de Santa Cruz das Palmeiras”, naquele Município. PL 323/2009 [...]