O lÃder do governo, deputado Samuel Moreira, durante sessão na noite de quarta, 14 de dezembro.
“Foi um grande esforço concentrado, que envolveu muito diálogo e participação de parlamentares de todos os partidos que compõem o Legislativo. Mais uma vez, conseguimos aprovar propostas que consolidam a polÃtica de valorização dos servidores estaduais que vem sendo implementada pelo governador Geraldo Alckmin, além de projetos de deputados.”
Assim o lÃder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Samuel Moreira (PSDB) resumiu os trabalhos em plenário ontem, quarta-feira, 14 de dezembro. Foram aprovados oito projetos de autoria do Executivo e 14 propostas de parlamentes. Entre os oito projetos do governo, sete tratam de benefÃcios a servidores. Veja abaixo:
Projetos do Executivo
PLC 71/2011 - Altera dispositivo da Lei Complementar 1093/2009, visando diminuir o intervalo mÃnimo de 200 dias para 45 dias, entre contratos de professores estaduais – foi aprovada emenda aglutinativa ao PLC 71, que trata do prazo de 40 dias para recurso. A medida surgiu a partir de estudo da Secretaria da Educação, que detectou um déficit de mais de 10 mil professores na rede pública no inÃcio de 2012, caso a alteração ora aprovada não fosse feita.
PLC 72/2011 – Cria o Regime de Dedicação Plena e Integral e a gratificação correspondente para integrantes do quadro do magistério, em futuro exercÃcio. Segundo a Secretaria da Educação, a criação de escolas integrais é mais uma ação da pasta dentro do programa Educação ” Compromisso de São Paulo.
PLCs 74 e 75/2011 - Pesquisadores cientÃficos – Revisão salarial de servidores da Secretaria de Agricultura. São engenheiros, arquitetos, assistentes agropecuários e pesquisadores cientÃficos, entre outros. Esses profissionais pleiteavam há anos reposição salarial e os projetos visam corrigir esse déficit de quase uma década e manter o quadro da pasta, uma vez que muitos desses servidores acabavam migrando para a iniciativa privada, por falta de perspectivas na carreira pública.
PLC 76/2011 - Reclassificação dos vencimentos das carreiras de especialista em polÃticas públicas e de analista em planejamento, orçamento e finanças públicas, com base em estudos das secretarias de Gestão Pública, da Fazenda e de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
PLC 77/2011 - Reestruturação das carreiras e classes regidas pela Lei Complementar nº 1058, que criou a São Paulo Previdência. O estudo para essa reestruturação salarial e organizacional coube à Secretaria da Fazenda.
PL 1.143/2011 - Cria cargos na Secretaria da Educação: cargos de diretores, assessores, analistas etc. A iniciativa não implica ônus, uma vez que as despesas já ocorrem por pro labore.
PL 1156/2011 - Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao municÃpio de Rio Claro, imóvel destinado à implantação do anel viário. A obra vai propiciar fácil acesso ao novo fórum da cidade e ao campus da Unesp.
Projetos de deputados
Foram aprovados 14 projetos, que tratam de proteção dos animais, trânsito, isenção de pedágio, concessão de bolsas de estudo em universidades privadas, sistema de bloqueio de vazamento de gás, banco de dados de pessoas desaparecidas, criação da Procuradoria Especial da Mulher e da Comissão da Verdade na Assembleia, complementação de aposentadoria de trabalhadores da extinta Fepasa, Aglomeração Urbana da Região dos Grandes Lagos, em Votuporanga, alteração na Lei EspecÃfica da Guarapiranga, perÃodo de funcionamento de creches, proibição de cobrança por mensagem de voz, uso de som em postos de gasolina, e uso obrigatório de asfalto com borracha reciclada.
(Com informações da Agência de NotÃcias da Assembleia Legislativa)
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